Termos e Condições

Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um acordo legalmente vinculativo ente o Utilizador e a GRAPELY - CLOUD BASED TECHNOLOGIES, LDA (“Grapely” ou “Proprietário”). Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços (“Serviços”), o Utilizador concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se não concordar com alguma parte destes Termos, não deve utilizar os nossos Serviços.

1. Aceitação dos Termos

Leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de utilizar os Serviços oferecidos pela Grapely.

Pode consultar a versão mais recente dos Termos a qualquer momento nesta página.

Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. É responsabilidade do Utilizador verificar periodicamente esta página para se manter informado sobre alterações. Ao utilizar ou continuar a utilizar os nossos Serviços, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e quaisquer políticas referenciadas aqui.

2. Definições e Referências Legais

  • “Acordo”: Qualquer relação contratual ou legalmente vinculativa entre a Grapely e o Utilizador, regida por estes Termos.
  • “Consumidor”: Qualquer indivíduo que aceda aos Serviços para fins pessoais e não comerciais.
  • “Rótulo Digital”: Página web dedicada, acessível por URL, que apresenta informações específicas sobre um produto (Conteúdo de Dados), disponível em uma ou várias línguas.
  • “Conteúdo de Dados”: Informação relacionada a produtos, representada como atributos de dados (em formatos como texto, imagens ou outros), fornecida pelo Utilizador à Grapely e disponibilizada aos Consumidores através de um Rótulo Digital.
  • “Grapely”: GRAPELY - CLOUD BASED TECHNOLOGIES, LDA, a entidade legal que fornece os Serviços, também designada como Proprietário.
  • “Serviços”: Os serviços fornecidos pelo Proprietário, conforme descrito nestes Termos e nos nossos Serviços.
  • “Termos”: Todas as disposições aplicáveis à utilização dos nossos Serviços, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou acordos relacionados e atualizações periódicas.
  • “Utilizador”: Qualquer pessoa singular ou entidade legal que utilize os nossos Serviços, cujos dados estejam definidos no Formulário de Registo e que tenha aceite estes Termos e Condições.

3. Condições Gerais

A Grapely reserva o direito de recusar os seus Serviços a qualquer indivíduo ou entidade, a qualquer momento e por qualquer razão.

Por favor, note que qualquer conteúdo que submeta (excluindo informações de cartão de crédito e palavras-passe) pode ser transmitido sem encriptação através de várias redes e sofrer modificações para atender a requisitos técnicos dessas redes ou dispositivos conectados. No entanto, as informações de cartão de crédito e palavras-passe serão sempre encriptadas durante a transmissão em redes.

Os títulos das secções destes Termos são fornecidos apenas para conveniência e não limitam ou afetam a interpretação ou aplicação dos Termos.

4. Cláusulas de Relação

Nada nestes Termos cria uma relação de emprego, agência ou parceria entre a Grapely e o Utilizador. O Utilizador é o único responsável pelas suas interações e relação com a Grapely.

5. Elegibilidade e Restrições do Utilizador

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, o Utilizador declara e garante que tem pelo menos a maioridade no seu país, estado ou província de residência, ou que é maior de idade e deu-nos o seu consentimento para permitir que os seus dependentes menores utilizem este site.

5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

  • Exatidão e Inspeção: O Utilizador é o único responsável pela exatidão e completude de qualquer conteúdo criado utilizando os Serviços da Grapely, incluindo Rótulos Digitais, websites, PDFs, ficheiros Excel ou outros outputs. A inspeção final de todo o conteúdo cabe ao Utilizador e a Grapely não assume responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo.
  • Sem Consultoria Jurídica: Os Serviços da Grapely são disponibilizados como ferramentas para auxiliar na criação de conteúdos e não constituem aconselhamento jurídico. O Utilizador deve consultar profissionais jurídicos conforme necessário para garantir conformidade e precisão.

6. Obrigações do Utilizador

6.1 Registo

  • O Utilizador deve fornecer informações precisas e completas durante o registo e mantê-las atualizadas.
  • O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
  • O Utilizador compromete-se a atualizar prontamente quaisquer detalhes de contacto, métodos de pagamento e outras informações relevantes da conta para garantir a sua precisão e validade atual.

6.2 Conformidade

  • O Utilizador é responsável por garantir que os códigos QR impressos funcionam e direcionam para o website correto.
  • O Utilizador deve assegurar que todo o Conteúdo de Dados está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
  • O Utilizador é responsável por garantir que o Conteúdo de Dados é exato, legal e não infringe direitos de terceiros.

6.3 Segurança

  • O Utilizador deve implementar medidas de segurança suficientes para proteger contra acessos não autorizados.
  • Apenas indivíduos autorizados devem aceder à conta utilizando as credenciais do Utilizador. Qualquer acesso não autorizado ou partilha de credenciais será considerado uma violação destes Termos.

6.4 Conteúdo Transferível e Responsabilidades de Segurança

O Utilizador é responsável por:

  • Implementar medidas de segurança para evitar infeções por malware e ataques.
  • Assegurar cópias de segurança de todos os dados trocados ou carregados nos Serviços.
  • Garantir que qualquer conteúdo transferido seja analisado para detetar vírus ou malware.

7. Submissões e Feedback do Utilizador

Ao submeter comentários, sugestões, ideias, propostas ou outros materiais à Grapely, por qualquer método, o Utilizador concorda que a Grapely pode usar, editar, copiar, publicar, distribuir e traduzir essas submissões em qualquer meio e a qualquer momento, sem restrição. Ao submeter esses materiais, o Utilizador renuncia a qualquer reivindicação de confidencialidade, compensação ou resposta obrigatória da Grapely.

A Grapely pode, mas não é obrigada, a monitorizar, editar ou remover submissões consideradas ilegais, ofensivas, ameaçadoras, difamatórias, obscenas ou de outra forma inaceitáveis, ou que violem os direitos de terceiros ou estes Termos.

O Utilizador garante que as suas submissões não infringem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou proprietários. Além disso, concorda que as suas submissões não conterão material ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus ou malware que possam comprometer a funcionalidade dos Serviços.

8. Serviços

8.1 Descrição dos Serviços

A Grapely oferece os seguintes Serviços:

  • Acesso a Modelos de Dados: Ferramentas para introdução e gestão de informações sobre produtos.
  • Assistência em Traduções: Ajuda na tradução de informações obrigatórias para o Consumidor em várias línguas.
  • Publicação de Rótulos Digitais: Criação, manutenção e edição de Rótulos Digitais acessíveis publicamente através de códigos QR para Consumidores.
  • Geração de Códigos QR: Produção de códigos QR que ligam a Rótulos Digitais individuais.

8.2 Novas Funcionalidades ou Ferramentas

Qualquer novo serviço, recurso ou ferramenta fornecida pela Grapely também estará sujeita a estes Termos.

8.3 Modificações nos Serviços e Preços

A Grapely reserva o direito de alterar os preços de quaisquer dos seus Serviços sem aviso prévio. Além disso, a Grapely pode modificar ou descontinuar os Serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso.

A Grapely não será responsável perante o Utilizador ou terceiros por alterações nos preços, suspensões ou descontinuações dos Serviços.

9. Disponibilidade do Serviço e Interrupções

Embora a Grapely se esforce para manter os seus Serviços disponíveis a todo o momento, não pode garantir acesso ininterrupto devido a manutenções, atualizações ou circunstâncias imprevistas, como eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando, a desastres naturais, guerras, greves e ciberataques.

Nesses casos, a Grapely procurará informar os Utilizadores sobre os tempos de inatividade previstos. A Grapely não é responsável por danos ou perdas resultantes de qualquer interrupção do serviço, seja devido a manutenção rotineira ou eventos imprevistos.

A Grapely reserva o direito de:

  • Interromper os Serviços para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações.
  • Informar adequadamente os Utilizadores sobre manutenções programadas ou interrupções inesperadas.
  • Suspender ou descontinuar os Serviços na sua totalidade.

10. Subscrição e Pagamentos

10.1 Planos

A Grapely oferece vários planos de subscrição (“Planos”) que permitem aos Utilizadores criar um número específico de Rótulos Digitais:

  • Plano XS: Até 3 Rótulos Digitais por ano.
  • Plano S: Até 10 Rótulos Digitais novos por ano.
  • Plano M: Até 25 Rótulos Digitais novos por ano.
  • Plano L: Até 50 Rótulos Digitais novos por ano.
  • Plano XL: Até 100 Rótulos Digitais novos por ano.
  • Plano Customizado: Número de Rótulos Digitais novos por ano customizado.

Cada Rótulo Digital, independentemente de estar em rascunho ou publicado, será contado como um Rótulo Digital no total permitido pelo plano selecionado.

10.2 Termos de Pagamento

  • As subscrições são faturadas anualmente e devem ser pagas antecipadamente.
  • Os métodos de pagamento incluem cartões de crédito e outros métodos especificados nos nossos Serviços.
  • Os Utilizadores autorizam a Grapely a cobrar no método de pagamento selecionado todas as taxas devidas.

10.3 Upgrades e Downgrades

  • Os Utilizadores podem fazer upgrade ou downgrade do seu Plano a qualquer momento.
  • As upgrades entram em vigor imediatamente, com as taxas adicionais proporcionais.
  • Os downgrades entram em vigor no final do ciclo de faturação atual.

10.4 Renovação e Cancelamento

  • Os Planos são renovados automaticamente anualmente, salvo cancelamento antes da data de renovação.
  • Os Utilizadores podem cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da conta.
  • Não serão efetuados reembolsos por períodos parciais de subscrição.

No final do prazo ativo do plano:

  • Se houver mais de 3 Rótulos Digitais, apenas os 3 mais antigos permanecerão ativos, enquanto os mais recentes serão desativados primeiro.
  • Salvo se o Utilizador eliminar a sua conta, esta será transferida para o Plano XS.
  • Caso o Utilizador deseje redirecionar etiquetas antes do final do ciclo de faturação, deverá contactar a equipa de suporte através de [email protected] para organizar o redirecionamento, conforme detalhado na secção Direito ao Redirecionamento de URLs de Códigos QR.

10.5 Redirecionamento de URLs de Códigos QR

  • O Utilizador pode solicitar o redirecionamento de códigos QR existentes para novos URLs com um propósito legítimo (por exemplo, para outro fornecedor de serviços de Rótulos Digitais), conforme descrito na secção Direito ao Redirecionamento de URLs de Códigos QR.

10.6 Pagamentos Falhados

  • Período de Carência: Podemos conceder um período de carência antes de suspender a sua conta, mas reservamos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso imediatamente em caso de falha de pagamento.

11. Política de Uso Aceitável

11.1 Uso Permitido

Os Serviços podem ser utilizados apenas dentro do âmbito para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

11.2 Atividades Proibidas

É proibido usar os Serviços para:

  • (a) Praticar ações ilegais, incluindo solicitar a violação ou violar leis, regulamentos ou direitos;
  • (b) Infringir ou violar direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros;
  • (c) Assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
  • (d) Fornecer informações falsas ou enganosas;
  • (e) Carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de programa malicioso que possa ser usado de forma a afetar a funcionalidade ou operação dos Serviços, de qualquer website relacionado ou da Internet;
  • (f) Coletar ou rastrear informações pessoais de outros;
  • (g) Enviar spam, realizar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;
  • (h) Usar os Serviços para qualquer propósito obsceno ou imoral;
  • (i) Interferir ou contornar recursos de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet;
  • (j) Utilizar os Serviços de forma que possa prejudicar, sobrecarregar, interferir ou interromper a operação, funcionalidade ou uso normal dos Serviços por outros Usuários ou Consumidores;
  • (k) Promover, encorajar ou facilitar a venda de bens ou serviços restritos ou proibidos pela legislação aplicável.

11.3 Consequências da Violação

A Grapely reserva o direito de tomar quaisquer medidas adequadas para proteger os seus interesses legítimos, incluindo:

  • Negar o acesso dos Usuários aos Serviços e destruir quaisquer dados ou conteúdos criados por eles.
  • Encerrar os Serviços.
  • Relatar às autoridades competentes qualquer conduta inadequada realizada através dos Serviços, como autoridades judiciais ou administrativas.

12. Direitos de Propriedade Intelectual

12.1 Direitos da Grapely

Todo o conteúdo disponível nos Serviços da Grapely, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, compilações de dados, software e a sua compilação, é propriedade da Grapely ou dos seus licenciantes, estando protegido por legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

12.2 Direitos do Utilizador

  • Conteúdo de Dados: O Utilizador mantém todos os direitos sobre o Conteúdo de Dados que fornece. Ao submeter o Conteúdo de Dados, o Utilizador concede à Grapely uma licença mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir o Conteúdo de Dados para os fins de prestação dos Serviços atuais e futuros.

12.3 Restrições

O Utilizador não pode:

  • Copiar, modificar, criar obras derivadas ou redistribuir este conteúdo sem autorização expressa por escrito da Grapely, salvo se permitido para uso pessoal e não comercial, com as devidas atribuições de direitos de autor.
  • Permitir que terceiros o façam através do Utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento deste.
  • Desconstruir, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços.
  • Remover ou alterar quaisquer avisos ou etiquetas de propriedade.

12.4 Licença para Terceiros

Ao usar os nossos Serviços, o Utilizador autoriza a Grapely a conceder a terceiros um direito não exclusivo, intransferível e não sublicenciável para aceder diretamente ao Conteúdo de Dados que o Utilizador tenha publicado em Rótulos Digitais. Este acesso é limitado ao Conteúdo de Dados já publicado e destina-se exclusivamente a apoiar a funcionalidade dos nossos Serviços ou de outros serviços compatíveis com as nossas ofertas.

13. Recursos e Dependências de Terceiros

Os Serviços da Grapely poderão apresentar conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por terceiros, bem como links para websites ou recursos externos não afiliados à Grapely. Não controlamos nem apoiamos esses recursos de terceiros e não fazemos qualquer representação quanto ao seu conteúdo, precisão, disponibilidade ou práticas.

Qualquer utilização de ferramentas opcionais oferecidas através dos nossos Serviços é da inteira responsabilidade do Utilizador. Não assumimos responsabilidade por quaisquer danos, prejuízos ou problemas decorrentes de interações com websites ou recursos de terceiros. Isso inclui quaisquer transações envolvendo bens, serviços ou outros materiais acedidos através de links nos Serviços da Grapely. Recomenda-se aos Utilizadores que revejam os termos e práticas de cada fornecedor terceiro antes de se envolverem em qualquer transação com os mesmos.

Para perguntas, reclamações ou preocupações relacionadas com produtos ou serviços de terceiros, deverá contactar diretamente o fornecedor relevante, pois estes operam sob as suas próprias políticas ou legislações aplicáveis.

13.2 Dependências de Terceiros

Os Serviços da Grapely podem depender ou interagir com ferramentas, serviços e recursos de terceiros sobre os quais não temos controlo. A Grapely não é responsável por interrupções, imprecisões ou erros causados por fornecedores terceiros, nem é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos ou perdas decorrentes das suas ações. Os Utilizadores aceitam que a confiança em recursos de terceiros é exclusivamente por sua conta e risco.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 Limitação Geral

Na máxima extensão permitida por lei, a Grapely não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros ou negócios, dados ou boa vontade, decorrentes ou relacionados com o uso dos Serviços da Grapely.

Além disso, a Grapely não garante que a qualidade dos produtos, serviços ou informações obtidas através dos Serviços atenderá às expectativas do Utilizador.

14.2 Exclusões Específicas

A Grapely não será responsável por:

  • Danos ou perdas resultantes de interrupções ou falhas dos Serviços devido a eventos de força maior ou circunstâncias fora do nosso controlo (por exemplo, desastres naturais ou ciberataques).
  • Perda de oportunidades de negócios, receitas, lucros ou poupanças antecipadas.
  • Danos, prejuízos ou perdas devido a vírus ou outro malware transmitido através dos Serviços.
  • Acesso não autorizado aos servidores seguros da Grapely ou a qualquer informação pessoal armazenada neles.
  • Qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Utilizador ou terceiro.

14.3 Exatidão, Completude e Atualidade da Informação

A Grapely não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações disponíveis neste site. Todos os materiais são fornecidos para fins informativos gerais e não devem servir como a única fonte para a tomada de decisões sem consultar fontes primárias, mais confiáveis ou mais atuais de informação. Qualquer confiança nas informações fornecidas neste site é por conta e risco do Utilizador.

Certos materiais neste site podem referir-se a eventos passados ou informações que não estão atualizadas. Esses materiais são fornecidos apenas para referência. Embora a Grapely reserve o direito de alterar o conteúdo do site a qualquer momento, não há obrigação de atualizar qualquer informação específica. O Utilizador concorda que é sua responsabilidade manter-se informado sobre as alterações no nosso site.

14.4 Responsabilidade Máxima

A responsabilidade total da Grapely para com o Utilizador por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou o seu uso dos Serviços não excederá o montante pago pelo Utilizador à Grapely nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

15. Indemnização

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Grapely e terceiros afiliados à Grapely de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados) decorrentes de ou em conexão com:

  • O seu uso e acesso aos Serviços, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Utilizador.
  • A sua violação destes Termos, incluindo qualquer quebra de representações e garantias.
  • A sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou propriedade intelectual.
  • A sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento estatutário.
  • Qualquer conteúdo submetido a partir da sua conta, incluindo informações enganosas, falsas ou imprecisas.
  • A sua má conduta intencional.
  • Qualquer violação das obrigações legais ou contratuais por parte do Utilizador ou dos seus representantes, colaboradores ou parceiros, na medida permitida pela lei aplicável.

16. Rescisão

A Grapely reserva o direito de negar acesso, suspender ou rescindir os Serviços se o Utilizador violar estes Termos, quaisquer leis aplicáveis, infringir direitos de terceiros, prejudicar substancialmente os interesses legítimos da Grapely ou envolver-se em conduta ofensiva para com a Grapely ou qualquer terceiro.

As secções relacionadas com Direitos de Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Lei Aplicável e Jurisdição e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

16.1 Direito ao Redirecionamento de URLs de Códigos QR

  1. Configuração Inicial de Redirecionamento:
  • Os Utilizadores no Plano S ou superior podem solicitar um redirecionamento inicial de URL sem custo adicional.
  • Os Utilizadores no Plano XS podem solicitar um redirecionamento inicial de URL, sujeito a uma taxa única de redirecionamento.
  • O redirecionamento inicial é válido por 5 anos a partir da data de configuração.
  1. Renovação do Redirecionamento:
  • Para estender os serviços de redirecionamento além do período inicial de 5 anos, todos os Utilizadores estão sujeitos a uma taxa de renovação.
  • Cada renovação é válida por um período adicional de 5 anos.
  1. Modificações de URL ou Redirecionamentos Adicionais:
  • Quaisquer modificações subsequentes a um URL existente ou pedidos para redirecionar para um URL diferente incorrerão numa taxa, aplicável a todos os Utilizadores, independentemente do plano.

17. Política de Privacidade

Para saber mais sobre o uso dos seus Dados Pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

18. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sendo as disputas sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal. Caso o país do Utilizador preveja um nível de proteção ao consumidor mais elevado, esses padrões prevalecerão.

19. Disposições Legais Comuns

19.1 Ausência de Renúncia

A falha da Grapely em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia ao direito de o fazer.

19.2 Cessão de Contrato

  • A Grapely reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar qualquer ou todos os direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos.
  • Os Utilizadores não podem ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem a permissão escrita da Grapely.

19.3 Revenda de Serviços

Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços sem a permissão prévia por escrito da Grapely.

19.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

20. Informações de Contacto

GRAPELY - CLOUD BASED TECHNOLOGIES, LDA

Rua da Cruzinha, S/N 5085-205 Covas do Douro Portugal

Email de Contacto: [email protected]

21. Disposições Finais

Estes Termos constituem o Acordo completo entre os Utilizadores e a Grapely no que diz respeito ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, sejam escritos ou orais, entre as partes no que diz respeito a tal assunto e não devem ser interpretados contra a parte redatora em caso de ambiguidade.

Ao utilizar os nossos Serviços, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições.